Na BAFS estamos comprometidos com a proteção da sua privacidade. Por isso, tratamos os seus dados e informação pessoal de acordo com a Política de Privacidade e em conformidade com o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 (Regulamento Geral de Proteção de Dados), aplicável a partir de 25 de Maio de 2018, e com a Lei Nº 67/98, de 26 de Outubro – Lei da Proteção de Dados Pessoais.

1. Dados pessoais e categorias especiais de dados pessoais

Os dados pessoais são toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (o “titular dos dados”), como por exemplo o nome, a morada de residência, o número de contato telefónico ou o endereço de correio eletrónico.

As categorias especiais de dados pessoais são um subgrupo de dados pessoais que revelam a origem étnica ou racial, as convicções religiosas ou filosóficas, a orientação sexual, a informação relativa a saúde ou a filiação sindical, entre outros.

2. Dados pessoais que recolhemos e finalidades do tratamento

2.1 Solicitação de dados pessoais

Os dados pessoais que podemos solicitar-lhe incluem os seus dados de contato (por exemplo, nome, morada de residência, número de telefone, endereço de correio eletrónico, entre outros), dados de identificação (por exemplo, número da carta de condução ou número do cartão do cidadão ou de identificação civil, número da autorização de residência ou passaporte, entre outros), ou quaisquer outros que sejam necessários para cumprir as finalidades estabelecidas nesta Política. Se recolhermos dados pessoais seus de categorias especiais, iremos informá-lo sobre isso, solicitaremos o seu consentimento expresso para o tratamento quando for necessário, de acordo com a legislação aplicável e informá-lo-emos sobre as finalidades dos mesmos.

2.2 Finalidades do tratamento

A BAFS recolhe os seus dados pessoais para diversas finalidades, consoante os dados sejam referentes a clientes, fornecedores, funcionários ou terceiros.

No caso de dados pessoais dos seus clientes, potenciais clientes ou fornecedores, a BAFS recolhe e trata os dados com a finalidade de gestão das propostas de serviço e da relação comercial ou de serviços com aqueles.

No caso dos dados pessoais dos funcionários, a recolha e o tratamento dos dados realiza-se com a finalidade de dar cumprimento e de gerir a relação laboral e de atender às atividades, incluindo a administração de pessoal, a prevenção de riscos laborais e o envio de comunicações gerais ou pessoais, incluindo as relacionadas com produtos ou serviços e a gestão de registos. No caso do curriculum vitae, para a gestão das candidaturas e dos processos de seleção e, se aplicável, posterior contratação.

No caso de dados pessoais incorporados no Canal de Emprego, estes serão tratados com a finalidade de gerir os anúncios de emprego e as candidaturas incluídas no referido Canal, e serão posteriormente utilizados para a contratação, caso o candidato/titular dos dados seja contratado para um posto de trabalho.

Em todos os casos, os dados pessoais recolhidos serão utilizados para a finalidade de dar cumprimento a obrigações legais e àquelas que derivam da execução das relações comerciais e de contratos comerciais, administrativos, etc., nos quais a BAFS seja parte, assim como para gerir qualquer queixa ou reclamação legal, laboral ou comercial. Da mesma forma, os dados poderão ser utilizados para lhe remeter pesquisas, questionários e solicitar avaliações dos nossos serviços, uma vez que tais informações são muito úteis para controlar a qualidade dos mesmos.

Da mesma forma, a BAFS poderá utilizar os seus dados para lhe fornecer informação sobre os nossos serviços, produtos ou informação sobre a empresa. A qualquer momento, você pode solicitar que não o contatemos, nem o informemos sobre os nossos produtos ou serviços, assim como que não revelemos a sua informação a terceiros para essa finalidade, seja entrando em contato direto connosco ou, se aplicável, clicando no botão “Cancelar inscrição”, em correios eletrónicos promocionais.

2.3 Formas de recolha dos dados

Geralmente, recolhemos os seus dados pessoais diretamente junto de si. Recolhemos a informação e os dados pessoais que você nos fornece eletronicamente, incluindo informação fornecida através da página do website, através de chamadas telefónicas efetuadas com o pessoal da BAFS, através da prestação dos nossos serviços e através de formulários ou de quaisquer outros meios escritos ou eletrónicos que você preenche.

Se recolhermos informação pessoal sua junto de terceiros, iremos informá-lo e, se necessário, solicitaremos o seu consentimento para tal tratamento.

Se recebermos informação ou dados pessoais seus que não tenhamos solicitado ou que não sejam relevantes para as finalidades antes indicadas, destruiremos ou anonimizaremos a informação, salvo se a devermos conservar de acordo com a legislação vigente.

2.4 O que acontece se você não nos fornecer a sua informação e dados pessoais ou não nos autorizar a tratá-los

Se você é um cliente ou um fornecedor, tem o direito de não nos fornecer informação ou dados pessoais, embora, nesse caso, possa tornar-se impossível celebrar qualquer tipo de contrato ou de prestar os serviços.

Se você é um/a funcionário/a e não fornece informação ou dados pessoais que são necessários para o cumprimento de obrigações e para o exercício de direitos legais ou regulamentares, ou para a execução de um contrato de trabalho ou de prestação de serviços pela BAFS aos seus clientes, ou para a satisfação de interesses legítimos, poderá ser impedida ou afetada de alguma forma a sua relação de trabalho.

No caso de dados de categorias especiais, o seu consentimento explícito será sempre solicitado, salvo se o tratamento for necessário para o cumprimento de obrigações e o exercício de direitos específicos do responsável pelo tratamento ou do titular dos dados no domínio da legislação laboral e de segurança social e de proteção social, se for necessário para proteger interesses vitais ou se se referir a dados que você tornou manifestamente públicos, bem como para a defesa contra processos judiciais ou por razões de interesse público importante, ou ainda para fins de medicina preventiva ou do trabalho, avaliação da sua capacidade de trabalho, diagnóstico médico, prestação de assistência ou tratamento de saúde ou social.

3. Responsável pelo tratamento dos dados pessoais

Identidade: Nos termos do artigo 24º do RGPD (“Responsabilidade do Responsável pelo Tratamento”), informamos que a entidade que atua como Responsável pelo tratamento (doravante BAFS) é: BRAVERY ADVICE – FACILITY SERVICES, LDA

Dados de contato do Responsável: Rua Fialho de Almeida, Nº 14 – 2º Esq., Esc. BQ 17, Avenidas Novas, 1070 – 129 Lisboa.

Telefone: +351 934 974 863

Contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO): info@bafs.pt

Contato do Responsável local de proteção de dados: info@bafs.pt

4. Legitimidade para o tratamento de dados pessoais

A base jurídica para o tratamento dos seus dados com as finalidades anteriormente mencionadas será sempre uma das que vêm previstas no artigo 6º do RGPD, ou seja:

Consentimento do titular dos dados.

Execução de um contrato.

Cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento está sujeito.

Defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular.

Satisfação de interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por um terceiro.

Se o tratamento se referir a dados pessoais das categorias especiais, estará sempre fundamentado em alguma das bases jurídicas previstas no artigo 9º do RGPD.

5. Duração do tratamento de dados pessoais

Em geral, os dados pessoais fornecidos serão conservados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política de privacidade ou para atender a qualquer solicitação dos titulares dos dados, exceto se legalmente for permitido ou exigido um período de retenção mais longo ou enquanto a sua eliminação/apagamento não for solicitada pelo titular dos dados.

Os dados para a gestão da relação com clientes e fornecedores, incluindo aqueles que são necessários para a faturação e cobrança dos serviços, serão conservados e poderão ser tratados durante todo o tempo durante o qual se prolongue a relação entre as partes e, posteriormente, uma vez terminada a relação, os dados serão conservados e poderão ser tratados por um período mínimo de dez anos, embora possam ser conservados e tratados por um período de tempo superior, se assim for exigido pela legislação aplicável, ou se existir um prazo de prescrição superior para eventuais responsabilidades decorrentes do contrato ou da relação. No entanto, determinados contratos (imóveis, fornecedores de determinados tipos de serviço) serão conservados e poderão ser tratados no mínimo onze anos após o termo do contrato.

Os dados cuja finalidade seja o envio de comunicações comerciais ou de marketing sobre os nossos produtos ou serviços serão conservados e poderão ser tratados indefinidamente, exceto se você manifestar a sua vontade em sentido contrário a qualquer momento.

No caso de dados de funcionários, estes serão conservados e tratados enquanto durar a relação de trabalho e durante pelo menos cinco anos após o termo da mesma. No entanto, os dados poderão ser conservados e tratados durante um período de tempo mais longo se assim for permitido pela legislação aplicável ou se for necessário para a defesa dos interesses legítimos do Responsável pelo tratamento. No caso de dados relativos a saúde e segurança no trabalho, estes serão mantidos por um período de dez anos após o termo da relação de trabalho.

No caso específico das candidaturas a emprego e curriculum vitae, estes serão conservados pelo período de um ano, salvo indicação em contrário da parte do titular dos dados.

Se quiser mais informação sobre o tempo de conservação de algum dos seus dados pessoais, pode entrar em contato connosco através dos endereços de correio eletrónico incluídos nesta Política de Privacidade.

6. Transferência de dados pessoais a terceiros

Poderemos partilhar ou divulgar a sua informação pessoal a terceiros por qualquer um dos motivos acima mencionados. Tais terceiros podem ser órgãos ou pessoas dessas empresas, assim como clientes, agentes, consultores externos, fornecedores ou subcontratados (por exemplo, CTT, serviços de apoio, etc.), em cumprimento das relações contratuais celebradas com tais terceiros, tanto dentro como fora da UE/EEE. Da mesma forma, os seus dados poderão ser comunicados a terceiros como consequência de obrigações ou exigências legais para tribunais e administração pública, se necessário, ou para qualquer outro terceiro, pessoa ou entidade a quem você nos tenha autorizado.

Quando tivermos de transferir ou comunicar os seus dados a terceiros, manteremos o nosso compromisso de proteger os seus dados pessoais de acordo com as disposições desta Política de Privacidade e tomaremos todas as medidas e precauções razoáveis para garantir que os terceiros mantêm os compromissos de confidencialidade e sigilo em relação à proteção de seus dados pessoais. A transferência ou comunicação dos seus dados pessoais será sempre efetuada cumprindo com as obrigações legais e com base nos acordos de tratamento de dados pessoais, visando garantir que os seus dados não sejam tratados para nenhuma outra finalidade que não seja uma das claramente estabelecidas e que sejam tomadas as medidas de segurança necessárias. Para transferências de dados existem Regras Vinculativas Aplicáveis às Empresas que obrigam todas as empresas e garantem padrões de atuação.

No caso de transferências internacionais, iremos sempre recolher o seu consentimento expresso para transferir os seus dados pessoais para terceiros localizados fora do país onde compilámos/organizámos os seus dados (se aplicável), exceto se a transferência estiver autorizada, ou seja, exigida por lei, regulamento ou tribunal.

Não partilharemos categorias especiais de dados pessoais relacionados consigo, com nenhuma pessoa ou entidade distinta ou órgãos dessas empresas, os nossos funcionários e funcionários da BAFS, órgãos estaduais e outros para cumprimento de obrigações ou requisitos legais, tribunais e administração pública, ou qualquer outro terceiro autorizado por lei.

7. Armazenamento e segurança dos seus dados pessoais

Os seus dados pessoais serão armazenados em arquivos em formato papel ou eletrónico. Definimos medidas de salvaguarda de acordo com os requisitos do Regulamento em vigor para proteger os dados pessoais que armazenamos do uso indevido, interferência e perda, acesso não autorizado, modificação ou divulgação.

A BAFS aplica medidas técnicas de segurança, como criptografia, nos casos em que é razoavelmente possível. Da mesma forma, diferentes sistemas como o arquivamento seguro de documentos originais ou a limitação do acesso a dados pessoais a pessoas devidamente autorizadas para esse fim, possibilitam a segurança do tratamento dos seus dados pessoais.

Além disso, adota medidas razoáveis para destruir permanentemente todos os dados pessoais, uma vez expirado o seu prazo de utilização de acordo com esta Política de Privacidade.

8. Direitos relativos aos seus dados pessoais

A BAFS procura garantir que a sua informação que conservamos seja precisa, atualizada, completa e relevante. No entanto, você tem o direito de aceder a essa informação e de a corrigir se estiver incorreta, imprecisa, desatualizada ou incompleta. Além disso, você pode retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais.

Além disso, se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou desejar aceder, modificar ou retificar os seus dados pessoais de alguma forma, pode contatar o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), enviando a sua comunicação para com mensagem de correio eletrónico para info@bafs.pt. Em alternativa, pode entrar em contato com o responsável local pela proteção de dados através do correio eletrónico info@bafs.pt.

A sua comunicação ou pedido deve incluir uma descrição detalhada dos dados pessoais relativamente aos quais deseja exercer algum dos seus direitos. Acusaremos a receção do seu pedido no prazo de 5 dias úteis após a receção. Faremos o melhor possível para tratar e responder ao seu pedido no prazo de 10 dias úteis. Se não pudermos fazê-lo, informá-lo-emos do porquê e forneceremos detalhes sobre o que você pode fazer se não ficar satisfeito com a nossa resposta.

Se efetivamente verificarmos que a informação precisa de ser corrigida, tomaremos as medidas que sejam razoáveis e adequadas para corrigir ou modificar a informação e informá-lo-emos. Continuaremos a corrigir ou modificar a informação e a notificar os outros destinatários da mesma, se assim for exigido pela legislação vigente em matéria de proteção de dados. Podem existir circunstâncias relativamente às quais devemos rejeitar um pedido de correção ou modificação.

O acesso e a correção dos seus dados pessoais serão gratuitos. No entanto, poderá ser cobrada uma taxa razoável no caso de incorrermos em custos no tratamento e resposta aos seus pedidos, incluindo custos administrativos com fotocópias, relatórios por escrito, gestão e envio.

Se deseja apresentar uma reclamação sobre uma violação em matéria de proteção de dados, por favor entre em contato com o Encarregado de Proteção dos Dados (DPO) ou com o responsável local pela proteção de dados utilizando os meios indicados mais acima nesta secção. Faremos todos os possíveis para resolver a sua reclamação de forma rápida. Se não estiver satisfeito com a resolução da sua reclamação poderá elevá-la e contatar a Comissão Nacional de Proteção de Dados (Rua de São Bento Nº 148, 3º, 1200-821 Lisboa, telefone: +351 213928400, website: www.cnpd.pt) 

9. Atualização da nossa Política de Privacidade

Esta Política pode ser atualizada, revista ou modificada a qualquer momento, bem como a forma como tratamos os seus dados pessoais. Disponibilizaremos sempre a versão mais atualizada da Política de Privacidade na página do nosso website www.BAFS.pt. 

10. Informação adicional

Para mais informação sobre privacidade em geral, pode visitar a página do website da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt